Logo Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 8, de 05 de março de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

8

1997

5 de Março de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA BARRA - AMPROGLEBAR.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
"Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores Rurais da Gleba da Barra AMPROGLEBAR.
    A Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG., no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica Municipal do Município Mac, aprovou, e eu em seu nome, sanciona a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores Rurais da Gleba da Barra AMPROGLEBAR entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com duração por tempo indeterminado, fundada em onze (11) de setembro de mil novecentos e noventa e seis (1.996) com suas finalidades estipuladas nos artigos 2 ao 5º de seus Estatutos, inscrita no Ministério da Fazenda sob 0 CGC?MF nº 01.643.116/0001-01, com registro по Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, protocolo "A", n 402 página 045 e registro em 08 de novembro de 1.996, livro "A" Pessoa Jurídica, fis. 299, sob o nº R-1-299 de ordem.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG.05 de março de 1.997 

           

           

          João Cardoso do Couto

          Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."