Logo Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 179, de 02 de outubro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

179

2003

2 de Outubro de 2003

DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 86,V, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Via Pública antiga Rua Santa Vitória, Bairro Planalto com inicio na Rua Napoleão Ferreira de Souza, com final na Rua Feliciano Agostinho Coelho, passa a denominar-se Rua JURACI FELICIANO FERREIRA.
        Art. 2º. 
        O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas à nova denominação.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrario.

               

              Brasilândia de MinasMG 02 de outubro de 2003.

               

               

              Heraldo Gomes Rangel 

              Prefeito Municipal

                 

                 

                "Este texto não substitui o original."