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Lei Ordinária nº 196, de 13 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

196

2004

13 de Abril de 2004

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.

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Dá Denominação a Prédio Público.
    O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Por esta Lei o Prédio do Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, recebe a denominação de Prédio Vereador Eduardo Teodoro da Silva
        Art. 2º. 
        No prazo de até 3 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

               

              Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas, 13 de Abril de 2.004.

               

               

              Heraldo Gomes Rangel

              Prefeito Municipal

                 

                 

                "Este texto não substitui o original."