Lei Ordinária nº 282, de 12 de junho de 2007
Art. 1º.
. E reconhecida como entidade de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nossa Senhora de Fatima ASPRUCOM, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e sócio-educativo, que terá duração por tempo indeterminado, fundada em 05 de julho de 2.005, com sua finalidade estipulada no Art. 2º do seu estatuto, com sede no Município de Brasilândia de Minas, região do Tronco Estado de Minas Gerais e Foro na Comarca de João Pinheiro - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o - п°. 07.918.405/0001-52 registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Comarca de João Pinheiro-MG, sob o Nº A-1-567. Libro "A-1"/Pessoas-Jurídicas, Folhas 067, Protocolo A-1, N° 1.690. folhas 152, em data de 12 de janeiro de 2.006.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.
"Este texto não substitui o original."