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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 312, de 26 de março de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

312

2008

26 de Março de 2008

" DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA".

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"Denomina Via Pública que menciona."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Por esta Lei, a Via Pública, antiga Rua 03 de fevereiro, com início na Rua Monte Alegre na altura da área 07 da Quadra G do Setor 04 e Término no Campo de Pouso, passa a denominar-se RUA MESSIAS GONÇALVES DA SILVA.
        Art. 2º. 
        No prazo de até 03 (três) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 26 de março de 2008.

             

             

            JOÃO CARDOSO DO COUTO

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."