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Lei Ordinária nº 368, de 01 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

368

2010

1 de Dezembro de 2010

" PROCEDE Á DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, COMO ENUNCIA".

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"Procede à denominação ao Conjunto Habitacional Popular, como enuncia."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei
      Art. 1º. 
      Por esta Lei é denominado CONJUNTO HABITACIONAL "JOSÉ ALVES ZICA" ao conjunto habitacional popular a ser erigido na Rua João Francisco Cardoso, no Bairro Porto, nesta cidade de Brasilândia de Minas
        Art. 2º. 
        A inscrição do nome do homenageado e ou placa identificadora no local referido no art. 1º, ficará a critério do poder executivo, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para sua inscrição ou colocação.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura municipal de Brasilândia de Minas -MG, 1º de dezembro de 2010.

             

             

            JOAO CARDOSO DO COUTO

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."