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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 380, de 20 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

380

2011

20 de Junho de 2011

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA"

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"Da Denominação a Logradouro Público que menciona"
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Por esta Lei a Praça de Academia, que será construída à Rua João Francisco Cardoso, Bairro Porto, entre as Casas Populares e o PSF, recebe a denominação de HÉLIO DE DEUS VIEIRA.
        Art. 2º. 
        No prazo de até 02 (dois) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 20 de junho de 2011.

             

             

            JOÃO CARDOSO DO COUTO

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."