SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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"Indica entidades sem fins lucrativos a ser subvencionadas no exercício de 1.998 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele em seu nome sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar as seguintes entidades sem fins lucrativos do Município, observados as exigências da Lei para a sua concessão e os valores definidos nesta Lei:

I –

ASCOMP - Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Porto Adjacência. (R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

II –

ACMBV Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista) RS 750.00 (Setecentos e cinquenta reais)

III –

Casa da Amizade R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)

IV –

CDCM Conselho de Desenvolvimento da Vila Matinha R$ 1.500.00 Hum mil e quinhentos reais)

V –

ASPRORGAB Associação dos Produtores Rurais da Região do Riachinho do Gado Bravo. RS 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

VI –

ASPEPVAC Associação dos Produtores Rurais do Vale do Cotovelo) RS 750.00 (Setecentos e cinquenta reais)

VII –

VII-ASTRARRIC Associação dos Trabalhadores Rurais do Riacho do Campo RS 750.00 (setecentos e cinquenta reais)

VIII –

ACOMPLA Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Planalto. RS 750.00 (setecentos e cinquenta reais)

IX –

SSVP Sociedade São Vicente de Paula RS 1.250,00 (Hum mil e duzentos e cinquenta reais)

X –

ASMOCBRAS Associação Mista Comunitária dos Moradores do Bairro Contingente R$ 500.00 (Quinhentos reais)

XI –

ASPEPCABRAS Associação dos Pequenos Produtores da Região do Capão de Brasilândia R$ 500.00 (Quinhentos reais)

XII –

AMARPJB Associação Mista do Assentamento Rural Padre Josimo de Brasilândia R$ 500,00 (Quinhentos reais)

XIII –

FASEVP Fundação de Assistência Social Evangélica Valdomiro Peres RS 500,00 (Quinhentos reais)

XIV –

CODEBRAS Conselho de Desenvolvimento de Brasilândia-RS 500,00 Quinhentos reais)

Art. 2º.

A Liberação dos recursos de que trata o artigo anterior, observar-se-á os dispositivos legais, o comportamento da receita e a disponibilidade financeiras do Município.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, entra em vigor a partir de 1" de Janeiro de 1.998.

Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 31 de Dezembro de 1.997

João Cardoso do Couto

Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original."

Lei Ordinária nº 42, de 31 de dezembro de 1997