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Lei Ordinária nº 496, de 24 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

496

2016

24 de Junho de 2016

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA

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"Dispõe sobre a denominação de logradouro público que menciona"
    O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado "Antoniel Gonçalves Queiroz" a Quadra de Esportes de Futebol de Areia localizada na Rua Pedro da Costa Gonzaga com a Rua João Francisco Cardoso nº. 224, Bairro Porto, município de Brasilândia de Minas - MG.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal providenciará a identificação oficial com placa indicadora da homenagem na quadra mencionado.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura de Brasilândia de Minas MG, 24 de junho de 2016.

             

             

            Marden Júnior Pereira da Costa

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."