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Lei Ordinária nº 553, de 09 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

553

2018

9 de Outubro de 2018

"Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras."

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"Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras."
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG, 09 de outubro de 2018.

           

           

          Marden Junior Teles Pereira da Costa

          Prefeito

             

             

            "Este texto não substitui o original."