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Lei Ordinária nº 568, de 11 de março de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

568

2019

11 de Março de 2019

Dispõe Sobre Denominação do Prédio Público Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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"Dispõe sobre a denominação do prédio público sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências."
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado o prédio público sede da Prefeitura Municipal, localizado à praça cívica 141 bairro Bela Vista, nesta cidade de Brasilândia de Minas de "Paço Municipal João Cardoso do Couto - Sr. Zizinho".
        Art. 2º. 
        A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 11 de março de 2019.

             

             

            MARDEN JÚNIOR TELES PEREIRA DA COSTA

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."