Lei Ordinária nº 595, de 23 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

595

2019

23 de Outubro de 2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NEIDE APARECIDA CABRAL COUTINHO A ATUAL RUA PROJETADA SANTA HELENA, NO BAIRRO PORTO, MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG

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'Dispõe sobre a denominação de Rua "NEIDE APARECIDA CABRAL COUTINHO" a atual rua projetada SANTA HELENA, no Bairro Porto, Município de Brasilândia de Minas - MG"
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLÂNDIA DE MINAS - MG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de "RUA NEIDE APARECIDA CABRAL COUTINHO" a atual Rua Projetada "Santa Helena", com inicio na Rua Nossa Senhora da Penha e término na Av. Tancredo Neves (Rod. MG181 no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura de Brasilândia de Minas - MG 18 de outubro de 2019.

           

           

          MARDEN JUNIOR TELES PEREIRA DA COSTA

          Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."