Lei Ordinária nº 638, de 11 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

638

2021

11 de Março de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO JOSÉ DO CARMO A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA DUQUE DE CAXIAS NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.

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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "Pedro José do Carmo" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADADE "RUA Duque de Caxias" NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS."
    O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de "Pedro José do Carmo" a atual via pública denominada de "rua Duque de Caxias", no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura de Brasilândia de Minas -M6, 11 de março de 2021.

           

           

          OSÉIAS CARDOSO QUEIROZ

          Prefeito

             

             

            "Este texto não substitui o original."