"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA "Pedro José do Carmo" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADADE "RUA Duque de Caxias" NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS."
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Fica denominada de "Pedro José do Carmo" a atual via pública denominada de "rua Duque de Caxias", no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas.