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Resolução Legislativa-PL nº 16, de 03 de agosto de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

16

2004

3 de Agosto de 2004

"Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona".

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Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona.
    O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 82, inciso I, alinea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte:

       

      RESOLUÇÃO

        Art. 1º. 
        É concedido, Título de Honra ao Mérito, por serviços prestados ao Município de Brasilândia de Minas MG, aos Cidadãos: SEBASTIÃO MARTINS FRÓIS E MARLI ALVES DE MORAIS ANDRADE.
          Art. 2º. 
          A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgada em Sessão Solene da Câmara Municipal, observado o artigo 221, do Regimento Interno.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação e após publicação.

               

              Brasilândia de Minas, 03 de Agosto de 2.004.

               

               

              João de Fatima de Carvalho

              Vereador Presidente

                 

                 

                "Este texto não substitui o original."