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Resolução Legislativa-PL nº 17, de 03 de agosto de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

17

2004

3 de Agosto de 2004

"Concede Título de Cidadania Honorária".

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Concede Título de Cidadania Honorária
    O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 82, inciso 1, alínea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte:

       

      RESOLUÇÃO

        Art. 1º. 
        É concedido ao Sr. AFONSO COSTA SANTOS, o Titulo de Cidadão Honorário de Brasilândia de Minas, por relevantes serviços prestados à comunidade brasilandense.
          Art. 2º. 
          A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgada em Sessão Solene da Câmara Municipal, observado o artigo 221, do Regimento Interno.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                 

                Brasilândia de Minas, 03 de Agosto de 2.004.

                 

                 

                João de Fátima de Carvalho

                Vereador Presidente

                   

                   

                  "Este texto não substitui o original."