Resolução Legislativa-PL nº 4, de 18 de abril de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

4

2001

18 de Abril de 2001

"Suprime os parágrafos § 1° e 2° do Art. 221° da Resolução de N° 006/99, 16 de Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas -MG."

a A
Suprime os parágrafos § 1º e 2º do Art. 221º da Resolução de N° 006/99, 16 de Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG
    A Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, MG, no uso das suas atribuições legais, especialmente as que lhe confere o Art. 82°, inciso I, alínea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, eu, em seu nome promulgo a seguinte:

       

      Resolução:

        Art. 1º. 
        Ficam revogados os Parágrafos § 1º e 2º do Art. 221°, da Resolução de N° 006/99, de 16 de Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG.
          § 1º   (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 18 de abril de 2.001

             

             

            JOSÉ DO CARMO PEREIRA MACHADO

            VEREADOR PRESIDENTE

               

               

              "Este texto não substitui o original."