Resolução Legislativa-PL nº 13, de 19 de dezembro de 2012
Art. 1º.
Esta Resolução aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, na forma que aprovou as Contas do Município de Brasilândia de Minas MG, sendo Prefeito o Sr. João Cardosos do Couto, referente ao Exercício de 2.005.
Art. 2º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o original."