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Resolução Legislativa nº 4, de 08 de outubro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

4

1998

8 de Outubro de 1998

Dispõe sobre o orçamento programa (Câmara Municipal) para o Exercício de 1999.

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Dispõe sobre o orçamento programa (Câmara Municipal) para o Exercício de 1999.
    Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 31, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pinheiro (Município de Origem), faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica aprovado o orçamento programa que refere-se a Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 1999.
        Art. 2º. 
        Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Brasilândia de Minas - MG, 08 de outubro de 1998.

             

             

            "Este texto não substitui o original."