Lei Ordinária nº 142, de 23 de agosto de 2002
Art. 1º.
São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165,2", da Constituição Federal e no art. 110 da Lei Orgânica do Município de Brasilândia de Minas, as diretrizes orçamentárias do Município para 2003. compreendendo:
I –
as prioridades e metas da administração pública municipal;
II –
a estrutura e organização dos orçamentos;
III –
as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV –
as disposições relativas à divida pública municipal;
V –
as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos
social:
VI –
as disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária; e
VII –
as disposições finais.
Art. 2º.
Em consonância com o art. 165, 2", da Constituição Federal e art. 110 da Lei Orgânica Municipal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2003 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2003 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite å programação das despesas.
Art. 3º.
Para efeito desta Lei, entende-se por:
I –
Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos. sendo mensurado рог indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II –
Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa. envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continue c permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo,
III –
Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV –
Operação. Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto.c
não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
§ 1º
Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivas, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º
Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a sub-função às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria n 42, de 14 de abril de 1999. do Ministério do Orçamento e Gestão.
§ 3º
As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos no operações especiais, c respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
Art. 4º.
O orçamento fiscal compreenderá a programação do Poder Executivo, seus órgãos e fundos e a programação do Poder Legislativo.
§ 1º
As unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira inclusive o Poder Legislativo, deverão consolidar sua execução no Sistema Central da Contabilidade da Prefeitura Municipal.
§ 2º
Para a consolidação de que trata o parágrafo anterior, as unidades descentralizadas com autonomia orçamentária e financeira, inclusive 0 Poder Legislativo, encaminhará ao Sistema Central da Contabilidade da Prefeitura Municipal, atc o dia 20 subsequente ao mês de referència, os dados da execução orçamentária,
financeiro e patrimonial
Art. 5º.
O projeto de lei orçamentária que n Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, será constituído de:
I –
texto da lei;
II –
documentos referenciados nos artigos 2" 22. da Lei Federal 4.320/64,
III –
quadros orçamentários consolidados:
IV –
anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
Art. 6º.
Na Lei Orçamentária Anual que apresentará programação do orçamento fiscal, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42. de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial n" 163, de 04 de maio de 2001, c alterações posteriores, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma:
I –
o orçamento a que pertence:
II –
o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação:
a)
DESPESA CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Divida;
Outras Despesas Correntes.
b)
DESPESA DE CAPITAL:
Investimentos;
Inversões Financeiras,
Amortização e Refinanciamento da Divida;
Outras Despesas de Capital.
Parágrafo único
As categorias de programação da despesa serão identificadas por projetos c
atividades individuais. com indicação sucinta das respectivas metas, que serão numerados a partir de 001, sendo respeitada a numeração impar para projetos e par para atividades.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 7º.
A claboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de
2003 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal,
observando-se o principio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo único
Decreto do Executivo definirá a forma de participação popular
no processo de elaboração e fiscalização do orçamento.
Art. 8º.
A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão colaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 9º.
A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 10.
Se verificado ao final de cada bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal os Poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessário, nos 30 (trinta) dias subsequentes à limitação de empenho e movimentação financeira, as seguintes medidas:
I –
Quando a despesa com pessoal mostrar-se superior aos limites legais, deverá o
Poder proceder å recondução das referidas despesas a tais limites:
II –
O respectivo Poder deverá proceder à redução de suas aplicações em investimentos em pelo menos 20% do valor previsto,
III –
Não abrir créditos especiais, ressalvadas aqueles de contrapartida do município em novas obrigações junto ao Estado ou a União.
IV –
Diante das medidas anteriores, se mesmo assim permanecer o resultado primário ou nominal negativo a redução deverá se dar junto às despesas de custe io. observando-se o montante necessário ao atingimento dos resultados pretendidos.
§ 1º
Não serão objeto de limitação de despesas:
a)
As destinadas ao pagamento de serviço da divida:
b)
As necessidades no cumprimento de convenia;
c)
As caracterizadas como urgentes ou inadiáveis, quando se referirem aos setores da saúde, educação ou ação social.
§ 2º
A hipóteses mencionadas nos incisos I. II. 111 IV, são meramente indicativas, cabendo ao ordenador das despesas decidir sobre aquelas cujas restrições cause menor impacto à população e ao funcionamento de atividade e projetos em execução.
Art. 11.
Se a divida consolidada do município ao final de um quadrimestre. ultrapassar os limites fixados na Resolução 40/2001 do Senado Federal, deverá ser reconduzida ao referido limite no prazo máximo de um ano, reduzindo-se se o Excesso em pela menos 95% (vinte e cinco par cento) no primeiro quadrimestre
Parágrafo único
Enquanto perdurar o excesso, o município:
I –
estará proibido de realizar operações de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de recita:
II –
Implementará medidas para a recondução da divida aos limites permitidos. podendo inclusive efetuar a limitação de empenhamento e movimentação financeira conforme disposto no artigo anterior.
Art. 12.
E vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que preencham as seguintes condições:
I –
sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde, educação ou cultura:
II –
tenham sido declaradas em lei como entidades de utilidade pública em prazo
mínimo igual ou superior a 2 (dois) anos;
III –
não tenha débito de prestação de contas de recursos anteriores.
§ 1º
Para habilitar-se no recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, emitida no exercício de 2003, por autoridade local e comprovante de regularidade do mandato da atual diretoria.
§ 2º
As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer titulo submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com 立 finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 3º
As transferências efetuadas na forma deste artigo, deverão ser precedidas do celebração do respectivo convênio e da disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 13.
A destinação de recursos a titulo de contribuições" ou "auxílios", a qualquer entidade, para despesas correntes e de capital, respectivamente, somente poderá ser efetivada mediante previsão na lei orçamentária e a identificação do beneficiário no convênio, e visará atender as entidades que sejam:
I –
de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensine:
II –
voltadas para a divulgação da cultura do Município de Brasilândia de Minas:
III –
voltadas para as ações de saúde e assistência social e de atendimento direto e gratuito ao público;
IV –
consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos a e signatários de contratos de gestão com a administração pública Municipal, Estadual, ou Federal.
Art. 14.
As vedações contidas nos artigos 12 e 13 desta Lei não incluem a cobertura de necessidades de pessoas físicas de baixa renda, observados os dispositivos da Lei Municipal N 093/2000, que terão recursos assegurados na Lei Orçamentária.
Art. 15.
Mediante a celebração de convênio, acordo, ajuste ou congênere, o Município poderá contribuir com despesas de competência de outros entes da Federação em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais.
Art. 16.
A Lei Orçamentária somente contemplara dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Art. 17.
A Lei Orçamentária disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 18.
A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingencia. constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor até 1% (um por cento) da receita corrente liquida prevista para o exercício de 2003, destinada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 19.
Ao projeto de Lei Orçamentária não poderão ser apresentadas emendas que anulem o valor de dotações orçamentárias, sem prejuízo do disposto no parágrafo 2" do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, com recursos provenientes de:
I –
dotações com recursos vinculados a finalidade especifica;
II –
recursos próprios dos Fundos Municipais:
III –
contrapartida obrigatória do Tesouro Municipal;
IV –
dotações referentes a obras previstas no orçamento vigente.
Art. 20.
A lei orçamentária discriminará em programas de trabalho especificos as
dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Art. 21.
A administração da divida pública municipal interna tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º
A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da dívida interna.
§ 2º
O Município, através de seus Poderes, subordinar-se-á as normas estabelecidas na Resolução 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da divida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52. VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 22.
Na lei orçamentária para o exercício de 2003, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal.
Art. 23.
A Lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 24.
A Lei Orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/00 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução 43/2001 do Senado Federal.
Art. 25.
Para fins de atendimento no disposto no art. 169, 1, inciso II, da Constituição Federal, atendido o inciso I do mesmo dispositivo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos. empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer titulo, observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 с 71 da Lei Complementar n 101/00.
Art. 26.
No exercício financeiro de 2003, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18.19 c 20.da Lei Complementar n" 101/2000.
Art. 27.
Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000. a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3 e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores das áreas de saúde, educação e assistência social.
Art. 28.
Durante o exercício de 2003. poderá a Administração remunerar seus servidores por horas adicionais trabalhadas.
Parágrafo único
Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n" 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora extra fica restrita a necessidade emergenciais das áreas de saúde e de saneamento.
Art. 29.
A Lei Orçamentária consignará recursos para atendimento da revisão geral anual da remuneração e subsidio de que trata o inciso X, art. 37 da Constituição Federal.
Art. 30.
A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2003 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento
das receitas próprias.
Art. 31.
A estimativa de recita citada no artigo anterior levará em consideração. adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade económica do contribuinte e a justa distribuição de renda.com destaque pura:
I –
atualização da planta genérica de valores do Município;
II –
revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto
III –
revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV –
revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza
V –
revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervias e de Bens Móveis e de Direitos Reais sobre Imóveis:
VI –
instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados no contribuinte ou postos a sua disposição:
VII –
revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de policia,
VIII –
revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal.
§ 1º
Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e com bater o inadimplemento fiscal, o Poder Executivo poderá conceder incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita deverá ser considerada no cálculo da estimativa de receita de que trata o art. 30 e não comprometerá o superávit de que trata o art. 9.
§ 2º
Aparcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação. quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser identificada, disserem impando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações legislativas.
Art. 32.
É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 33.
Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar n 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e 11 do art. 24 da Lei Federal n 8.666/1993
Art. 34.
O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultado de ações de governo.
Art. 35.
A te trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá, através de decreto. a Programação Financeira e 0 Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, 005 ermos do disposto по artigo 8 da Lei Complementar n 101/2000, e Desembolso, 005 ermos do disposto по artigo 8 da Lei Complementar n 101/2000, 0 desdobramento das receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, em atendimento ao disposto no art. 13 da Lei Complementar n101/2002.
Art. 36.
O Poder Legislativo Municipal encaminhará proposta orçamentária relativa a sua despesa para o exercício de 2003 até o dia 31 de julho de 2002.
Art. 37.
O Poder Executivo Municipal encaminhará o Projeto de Lei que disporá da Lei Orçamentária para o exercício de 2003. até o dia 30 de setembro de 2002.
Art. 38.
Enquanto não iniciar a votação do Projeto de Lei Orçamentária, o Poder executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo propondo modificações nas leis que dispõem sobre o Plano Plurianual e sobre as Diretrizes Orçamentárias, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 39.
Se a Lei Orçamentária não for sancionada até o final do exercício de 2002, fica autorizada, até sua sanção, a execução dos créditos orçamentários, propostos no Projeto de Lei Orçamentária, a razão de 1/12 (um doze avos) ao mês.
Art. 40.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o original."