Lei Ordinária nº 305, de 05 de dezembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

305

2007

5 de Dezembro de 2007

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL SENHOR ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA DE MINAS".

a A
"Declara de Utilidade Pública o Nacional Senhor Esporte Clube de Brasilândia de Minas."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      È declarado de utilidade pública o Nacional Senhor Esporte Clube de Brasilândia, entidade de sociedade civil, sem fins lucrativos, devidamente registrada perante o Cartório de Pessoas Jurídicas de João Pinheiro MG, nº 570, CNPJ nº 08.017.627/0001-67, que terá duração por tempo indeterminado, fundada em 20 de janeiro de 1993, com sua finalidade estipulada no Art. 1º do seu estatuto, com sede no Município de Brasilândia de Minas.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Prefeitura Municipal de Brasilândia de Mias-MG, 05 de Dezembro de 2007.

           

           

          JOÃO CARDOSO DO COUTO

          Prefeito Municipal

             

             

            "Este texto não substitui o original."