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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 320, de 18 de julho de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

320

2008

18 de Julho de 2008

" DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA".

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"Da Denominação a Logradouro Público que menciona."
    O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Por esta Lei a Quadra Poliesportiva, na Vila Riacho do Campo, Município de Brasilândia de Minas MG, recebe a denominação de JOSÉ ALVES DOS SANTOS.
        Art. 2º. 
        No prazo de até 02 (dois) meses, será oficialmente instalada a placa indicadora da homenagem.
          Art. 3º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 18 de julho de 2008.

             

             

            JOÃO CARDOSO DO COUTO

            Prefeito Municipal

               

               

              "Este texto não substitui o original."