Lei Ordinária nº 412, de 28 de novembro de 2012
Art. 1º.
Por esta Lei é reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal o LIONS Clube de Brasilândia Cyro Goes, que não possui finalidade lucrativa, tendo a duração por tempo indeterminado, fundada em 22 de abril de 1989, com sede à Av. Presidente Tancredo Neves, S/N, Bairro Porto, em Brasilândia de Minas MG, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro - Nacional da Pessoa Jurídica, sob o nº 20.574.380/0001-85, para serviços de atendimentos de cunho social, com seu objetivo estipulado no Art. 2º do seu Estatuto Social, devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de João Pinheiro MG, Protocolo nº AV 02, registro as fis. R-1-147-livro nº 1-A de ordem em 22 de Junho de 1989.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o original."