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Lei Ordinária nº 597, de 05 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

597

2019

5 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSPE EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE RUA PITANGUI NO BAIRRO PORTO, NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RÚA "JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS" A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE "RUA PITANGUI" NO BAIRRO PORTO, NO MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS."
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS GERAIS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 75, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada de "JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS" a atual via pública denominada de "Rua Pitangui" no Bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas - MG, 05 de novembro de 2019.

           

           

          Marden Junior Teles Pereira da Costa

          Prefeito

             

             

            "Este texto não substitui o original."