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Resolução Legislativa-PL nº 5, de 03 de maio de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução Legislativa

5

2007

3 de Maio de 2007

"Concede Título de Cidadania Honorária."

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"Concede Título de Honra ao Mérito".
    O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, faz saber que o Plenário aprovou e ele, em seu nome, promulga a seguinte,

       

      RESOLUÇÃO:

        Art. 1º. 
        É concedido ao Sr. JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA - PINHEIRO, o Título de Honra ao Mérito, por relevantes serviços prestados à comunidade brasilandense.
          Art. 2º. 
          A honraria de que trata o artigo anterior, será outorgada em Sessão Solene da Câmara Municipal, observado o artigo 221, do Regimento Interno.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

               

              Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, 03 de maio de 2.007.

               

               

              Djalma Abrantes

              Vereador Presidente

                 

                 

                "Este texto não substitui o original."