Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS, DANDO NOVA READAÇÃO A LEI Nº. 140/2002, DE ACORDO COMA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº. 12.296 DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO Nº. 152 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 DO CONANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação