Requerimento nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INCLUIDO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE, QUE TRABALHAM DIRETAMENTE COM ATENDIMENTO A PACIENTES ENFERMOS, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% POR LIDAREM PERMANENTEMENTE E INTERMITENTE COM EXPOSIÇÃO AO RISCO MÁXIMO, CONFORME COMPENSAÇÕES REGULAMENTARES PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DEMAIS LEGISLAÇÃO QUE TRATAM SOBRE O ASSUNTO.
Indexação
Observação