Portaria do Legislativo nº 26, de 28 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
26
Ano
2026
Data
28/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal n'
14.129, de 29 de março de 2021 – Governo
Digital, no âmbito da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas – MG, e dá outras
providências correlatas. ”
14.129, de 29 de março de 2021 – Governo
Digital, no âmbito da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas – MG, e dá outras
providências correlatas. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica