Lei Complementar nº 14, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2006,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica