Lei Complementar nº 15, de 17 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2009
Data
17/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG".
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica