Lei Ordinária nº 374, de 17 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
374
Ano
2011
Data
17/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG".
Indexação
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica