Lei Complementar nº 23, de 26 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2011
Data
26/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2003,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2003,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica