Lei Complementar nº 25, de 16 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
2013
Data
16/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 1º DE NOVEMBRO DE 2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica