Lei Ordinária nº 500, de 29 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
500
Ano
2016
Data
29/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2016
Veículo de Publicação
MURAL DE PUBLICAÇÃO DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LDO 2017
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica