Lei Complementar nº 40, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/10/2017
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura e Câmara M
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 35/2015 QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP."
Indexação
LEI COMPLEMENTAR 35/2015 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica