Resolução Legislativa-PL nº 4, de 20 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Plenário - PL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
4
Ano
2015
Data
20/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O INCISO I AO $2°, DO ARTIGO AMBOS DA RESOLUÇÃO NÚMERO 002/2015."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica