Lei Ordinária nº 792, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
792
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica