Portaria do Legislativo nº 5, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria do Legislativo
Número
5
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica