Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Processo: 003/2016
Autor: -
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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"REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - "REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Norival Silveira
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA SÃO LUIZ - BAIRRO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA SÃO LUIZ - BAIRRO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Clinton
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CACHOEIRA GRANDE - AAFACG" - - "Declara utilidade pública Associação da Agricultura familiar do Assentamento Cachoeira Grande - AAFACG"
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Aprovado |