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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 352, de 15 de março de 2010
Ementa: " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 24/08/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 08/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 341, de 11 de agosto de 2009
Ementa: " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 02/07/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 184, de 10 de novembro de 2003
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 183, de 28 de outubro de 2003
Ementa: ALTERA LEI Nº 125/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 130, de 17 de dezembro de 2001
Ementa: “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001” , AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |