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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 766, de 24 de agosto de 2023
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 714, de 18 de julho de 2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 660, de 12 de julho de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 619, de 06 de julho de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 545, de 03 de julho de 2018
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 514, de 30 de junho de 2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 500, de 29 de julho de 2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 471, de 12 de junho de 2015
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 352, de 15 de março de 2010
Ementa: " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 342, DE 24/08/2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 339, DE 08/07/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 341, de 11 de agosto de 2009
Ementa: " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 02/07/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 284, de 12 de junho de 2007
Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 253, de 05 de julho de 2006
Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 227, de 14 de abril de 2005
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 205, de 23 de junho de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 165, de 27 de junho de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 142, de 23 de agosto de 2002
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 100, de 04 de julho de 2000
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 73, de 29 de junho de 1999
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 50, de 06 de julho de 1998
Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |