SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 768, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas MG a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que específica e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Estabelece os meios oficial de publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre designação dos membros efetivos das comissões permanentes da Câmara Municipal de Brasilandia de MInas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a movimentação financeira dos recursos da Câmara de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais no Exercicío de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 9, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 7, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social para ABRAPROV Associação Beneficente e Artistica Pró-Vida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 764, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais APAE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 763, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vidaconforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções. normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Brasilândia de Minas-MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ser acompanhada, por pessoa de sua escolha, nas consultas e exames médicos, inclusive OS ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde instalados no município de Brasilândia de Minas - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Institui o Código de Proteção aos animais do Município de Brasilândia de Minas, e da outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei Municipal de número 738, de 10 de agosto de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do município de Brasilândia de minas - MG e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Declara utilidade pública a Associação Agricultura Familiar do Projeto de Assentamento Mario Pereira de Brasilândia de Minas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 10 de outubro de 2023 Ementa: Altera o vencimento do cargo de Chefe de Gabinete. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 717, de 27 de março de 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 624, de 24 de setembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 06 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco S/A e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 04 de outubro de 2023 Ementa: CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 629, de 8 de outubro de 2020 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 721, de 27 de março de 2023	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 26 de setembro de 2023 Ementa: Cria vaga no cargo de motorista da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei nº 141 de 4 de março de 2002, que "Institui o pagamento de despesas através de fundo fixo de numerário da tesouraria, pelo regime de adiantamento aos departamentos e dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 744, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, destinada a Politica de Estruturação da Atenção Primária à Saúde Resolução SES-MG nº 8.685/2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 743, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e da outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 720 de 37 de março de 2023 que institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 741, de 04 de setembro de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 24 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Cria o cargo de supervisor de atenção primária e função pública de servidor no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 10 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023, cria o Programa IPTU Premiado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 10 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, O MÊS ABRIL AZUL, QUE É DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Plenário - PL Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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