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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 7, de 10 de março de 1997
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Legislativa nº 14, de 06 de março de 1997
Ementa:
Dispões sobre aprovação de Norma de Diária da Câmara Mun. Brasilândia de Minas.
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Resolução Legislativa nº 6, de 06 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DATA DAS REUNIÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS.
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Resolução Legislativa nº 5, de 06 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIARIAS DE VIAGENS PARA VEREADO- RES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BRASILANDIA DE MINAS.
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Lei Ordinária nº 8, de 05 de março de 1997
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA BARRA - AMPROGLEBAR.
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Resolução Legislativa nº 3, de 06 de fevereiro de 1997
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 1997 A 2000.
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Resolução Legislativa nº 4, de 04 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUINTE PARA ELABORA- ÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MU- NICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS.
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Lei Ordinária nº 6, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 5, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4, de 31 de janeiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução Legislativa nº 2, de 16 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre aprovação do Orçamento Financeiro da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas para o exercício de 1997.
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Resolução Legislativa nº 1, de 16 de janeiro de 1997
Ementa:
Dispõe sobre Autonomia Orçamentaria, Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.
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Lei Ordinária nº 2, de 08 de janeiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
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Lei Ordinária nº 1, de 08 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1, de 01 de janeiro de 1997
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS
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