SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 25, de 16 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 02 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CONTIGENTE DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG - ASMOCBRAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 02 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE MULHERES TRABALHADORAS DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG - GMTBRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 02 de setembro de 1997 Ementa: RATIFICA A LEI Nº 292/89, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PORTO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO REMANESCENTE, JOÃO PINHEIRO - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 02 de setembro de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRONCO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG - ASPTROBRAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 25 de agosto de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 30 de junho de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE BRASILÂNDIA DE MINAS- CODEBRAS- DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 24 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 23 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS DANCETERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 09 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A ASCOMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 06 de junho de 1997 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG- ACMBUI Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 16 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A CEMIG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 07 de maio de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG- ACOMPLA - BM Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 06 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 02 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRA- SILANDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 23 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE DE CONSTRUÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 18 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTOS DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 24 de março de 1997 Ementa: RATIFICA A LEI Nº 712/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE COTOVELO - ASPEPVAC. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 24 de março de 1997 Ementa: INSTITUI SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 24 de março de 1997 Ementa: INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 20 de março de 1997 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte de Brasilândia de Minas - MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 10 de março de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 06 de março de 1997 Ementa: Dispões sobre aprovação de Norma de Diária da Câmara Mun. Brasilândia de Minas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 06 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DATA DAS REUNIÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 06 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIARIAS DE VIAGENS PARA VEREADO- RES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BRASILANDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 05 de março de 1997 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA BARRA - AMPROGLEBAR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 06 de fevereiro de 1997 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 1997 A 2000. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 04 de fevereiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUINTE PARA ELABORA- ÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MU- NICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 31 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre aprovação do Orçamento Financeiro da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas para o exercício de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 16 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre Autonomia Orçamentaria, Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 08 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 08 de janeiro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1, de 01 de janeiro de 1997 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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