SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 10, de 25 de junho de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2010 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 20 de junho de 2012 Ementa: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 20 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 13 de junho de 2012 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL PRO-INFÂNCIA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 13 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 06 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 16 de maio de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 16 de maio de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 20 de abril de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de abril de 2012 Ementa: "CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 09 de abril de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de abril de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 09 de abril de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 02 de abril de 2012 Ementa: " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS N°S 226/2005 E 250/2006". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 02 de abril de 2012 Ementa: " REALINHA A REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SE INDICAM". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 02 de abril de 2012 Ementa: " REALINHA REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS CARGOS QUE SE INDICAM". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 02 de abril de 2012 Ementa: " PRORROGA O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera dispositivos da Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Modifica dispositivo de Resolução 005/1997, que trata das diárias para viagens para Vereadores e servidores da Câmara Municipal." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2006." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 26 de janeiro de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: " ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 164/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 18 de novembro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 18 de novembro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 16 de novembro de 2011 Ementa: " DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREAS DE ATÉ NO MÁXIMO 25.000 (VINTE E CINCO MIL) METROS QUADRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 18 de outubro de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2009". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 05 de outubro de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito ao cidadão que nomeia." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 15 de setembro de 2011 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 26 de agosto de 2011 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 26 de agosto de 2011 Ementa: " REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 03/2003,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 385, de 08 de agosto de 2011 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 384, de 08 de agosto de 2011 Ementa: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E PROVIDÊNCIAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 383, de 08 de agosto de 2011 Ementa: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 382, de 18 de julho de 2011 Ementa: " REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A CESSÃO DE INTERNET GRÁTIS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 380, de 20 de junho de 2011 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 379, de 20 de junho de 2011 Ementa: " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 226/2005 E 250/2006". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 08 de junho de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Atualização monetária dos valores de diárias para viagens". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 08 de junho de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera dispositivo da resolução 01/2010". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 378, de 31 de maio de 2011 Ementa: " CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 377, de 31 de maio de 2011 Ementa: " CRIA CARGO PÚBLICO QUE SE ESPECÍFICA" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 376, de 29 de abril de 2011 Ementa: " AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA MORADIA DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 375, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG A PARTICIPAR DO CASÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA - CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 374, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 373, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: " DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ZONA HABITACIONAL DA QUADRA Q-V1, DO BAIRRO PORTO, NA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 21, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: " CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 372, de 04 de fevereiro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A RATIFICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CISALP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 371, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 370, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL - CRAS, COMO ENUNCIA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 369, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: " PROCEDE Á DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, COMO MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 368, de 01 de dezembro de 2010 Ementa: " PROCEDE Á DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, COMO ENUNCIA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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