SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 417, de 24 de maio de 2013 Ementa: " CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONCEDE AUMENTO REAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA ADEQUAÇÃO DA VARIAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 16 de abril de 2013 Ementa: " AUTORIZA O REMANEJAMENTO E A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 16 de abril de 2013 Ementa: "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 15 de abril de 2013 Ementa: " CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 03 de abril de 2013 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 03 de abril de 2013 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Fixa os critérios de indenização de despesas de viagem da Mesa Diretora da Câmara Municipal e dos Vereadores." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 22 de março de 2013 Ementa: " AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS EM FAVOR DA ACEF S/A, ENTIDADE MANTENEDORA DA UNIVERSIDADE DE FRANCA-UNIFRAN E DO COLÉGIO BALUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 24, de 01 de fevereiro de 2013 Ementa: " DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 01/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 17/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 19 de dezembro de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2011." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 19 de dezembro de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2005 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 05 de dezembro de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Autoriza a Mesa Diretora a Realizar Sessão Externa da Câmara Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 05 de dezembro de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2003." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 28 de novembro de 2012 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE BRASILÂNDIA CYRO GOES". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 26 de outubro de 2012 Ementa: " HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 23, de 26 de outubro de 2012 Ementa: " ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 24 de outubro de 2012 Ementa: " AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 28 de agosto de 2012 Ementa: " DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 28 de agosto de 2012 Ementa: " FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA,PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, PARA O MANDATO DE 2013/2016". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 27 de julho de 2012 Ementa: " AUTORIZA AUMENTAR O REPASSE FINANCEIRO PARA EMATER-MG". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 06 de julho de 2012 Ementa: " CRIA E DENOMINA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 25 de junho de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, do Exercício de 2010 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 20 de junho de 2012 Ementa: " DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 20 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 13 de junho de 2012 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL PRO-INFÂNCIA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 13 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 06 de junho de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 16 de maio de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 16 de maio de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 399, de 20 de abril de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 398, de 09 de abril de 2012 Ementa: "CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 09 de abril de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de abril de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 09 de abril de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 397, de 02 de abril de 2012 Ementa: " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS N°S 226/2005 E 250/2006". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 396, de 02 de abril de 2012 Ementa: " REALINHA A REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SE INDICAM". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 395, de 02 de abril de 2012 Ementa: " REALINHA REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS CARGOS QUE SE INDICAM". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 394, de 02 de abril de 2012 Ementa: " PRORROGA O ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera dispositivos da Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Modifica dispositivo de Resolução 005/1997, que trata das diárias para viagens para Vereadores e servidores da Câmara Municipal." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 08 de março de 2012 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2006." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 393, de 26 de janeiro de 2012 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2012, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 392, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: " ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 164/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 391, de 18 de novembro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 390, de 18 de novembro de 2011 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 389, de 16 de novembro de 2011 Ementa: " DISPÕE SOBRE LEI ESPECÍFICA PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO EM ÁREAS DE ATÉ NO MÁXIMO 25.000 (VINTE E CINCO MIL) METROS QUADRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 18 de outubro de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2009". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 05 de outubro de 2011 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito ao cidadão que nomeia." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 387, de 15 de setembro de 2011 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 386, de 26 de agosto de 2011 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.