SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 328, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 17 de setembro de 2008 Ementa: “MODIFICA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 17 de setembro de 2008 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2000". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 03 de setembro de 2008 Ementa: " FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, PARA O MANDATO DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 20 de agosto de 2008 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, para criação de Diploma de Honra de Mérito Legislativo, e Medalha de Mérito Legislativo, e dá outras providências, como especifica". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 07 de julho de 2008 Ementa: " DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDIÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 07 de julho de 2008 Ementa: "CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 07 de julho de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 226/2005 E 250/2006". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 02 de julho de 2008 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 02 de julho de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 02 de julho de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 07 de maio de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 26 de março de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 26 de março de 2008 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS ". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 26 de março de 2008 Ementa: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 01 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 137/2002, "QUE DISPÕE SOBRE A A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL SENHOR ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA DE MINAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: " ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 286/07". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 30 de outubro de 2007 Ementa: " CRIA CARGOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DOCE CANTINHO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 10 de outubro de 2007 Ementa: " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 03 de outubro de 2007 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera dispositivos da Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 02 de outubro de 2007 Ementa: " DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO,PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 02 de outubro de 2007 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 26 de setembro de 2007 Ementa: " REESTRUTURA E REAJUSTA A TABELA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 12 de setembro de 2007 Ementa: " DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO AOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS : ESTADUAL E FEDERAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 10 de setembro de 2007 Ementa: " INCORPORA ABONOS SALARIAIS E FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 10 de setembro de 2007 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2007, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 10 de setembro de 2007 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2007, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 04 de setembro de 2007 Ementa: " INSTITUI O USO PELOS HOTÉIS E PENSÕES DO LIVRO DE REGISTRO DOS HÓSPEDES, EM SEUS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 24 de agosto de 2007 Ementa: " REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 216/2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE DEZOITO LOTES URBANOS AO ESTADO MINAS GERAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 01 de agosto de 2007 Ementa: " DISPÕE SOBRE MEDIDAS REFERENTE AOS ANIMAIS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 23 de julho de 2007 Ementa: " CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 23 de julho de 2007 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 23 de julho de 2007 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 23 de julho de 2007 Ementa: " AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO BENEFICENTE Á ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA PRÓ-VIDA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 23 de julho de 2007 Ementa: " AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO " Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 10 de julho de 2007 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2007". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 29 de junho de 2007 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 12 de junho de 2007 Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 283, de 12 de junho de 2007 Ementa: " DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE A 2007". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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