SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 344, de 21 de outubro de 2009 Ementa: " RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO NOROESTE MINEIRO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 343, de 16 de outubro de 2009 Ementa: " ELEVA VIA RIACHO DO CAMPO Á CONDIÇÃO DE DISTRITO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 02 de setembro de 2009 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS "I" E "II" DO ART. 185 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 341, de 11 de agosto de 2009 Ementa: " ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 232, DE 16/11/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 02/07/2008 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 340, de 11 de agosto de 2009 Ementa: " AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS- MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 338, de 08 de julho de 2009 Ementa: " CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 08 de julho de 2009 Ementa: " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 22 de junho de 2009 Ementa: " ALTERA A REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF ". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 12, de 14 de maio de 2009 Ementa: " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 337, de 08 de maio de 2009 Ementa: " PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE EM GERAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 336, de 08 de maio de 2009 Ementa: " CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 08 de maio de 2009 Ementa: " DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 335, de 02 de abril de 2009 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 334, de 30 de março de 2009 Ementa: " AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO ABRIGO SANTANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 333, de 30 de março de 2009 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 332, de 30 de março de 2009 Ementa: " AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 331, de 30 de março de 2009 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 18 de março de 2009 Órgão: Plenário - PL Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON CÂMARA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 330, de 03 de março de 2009 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 329, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: " ABRE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO,EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 557.960,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 17 de dezembro de 2008 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dispõe sobre a natureza indenizatória do custeio das despesas dos Gabinetes dos Senhores Vereadores no Exercício de seus Mandatos, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 328, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 327, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 17 de setembro de 2008 Ementa: “MODIFICA O ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 17 de setembro de 2008 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Aprova Prestação de Contas do Município de Brasilândia de Minas - MG, do Exercício de 2000". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 326, de 03 de setembro de 2008 Ementa: " FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, PARA O MANDATO DE 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 325, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 324, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2008, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 20 de agosto de 2008 Ementa: " ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 306/2007, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 20 de agosto de 2008 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, para criação de Diploma de Honra de Mérito Legislativo, e Medalha de Mérito Legislativo, e dá outras providências, como especifica". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 18 de julho de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 07 de julho de 2008 Ementa: " DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE CÃES E SUA CONDIÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 07 de julho de 2008 Ementa: "CONCEDE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 07 de julho de 2008 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 226/2005 E 250/2006". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 02 de julho de 2008 Ementa: " AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 02 de julho de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 02 de julho de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 07 de maio de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 26 de março de 2008 Ementa: " DENOMINA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 26 de março de 2008 Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS ". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 310, de 26 de março de 2008 Ementa: " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: " DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 02 de janeiro de 2008 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 01 de janeiro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 91 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 26 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 137/2002, "QUE DISPÕE SOBRE A A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NACIONAL SENHOR ESPORTE CLUBE DE BRASILÂNDIA DE MINAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 05 de dezembro de 2007 Ementa: " ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 286/07". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 303, de 30 de outubro de 2007 Ementa: " CRIA CARGOS E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL DOCE CANTINHO". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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