SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1016 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 202, de 27 de maio de 2004 Ementa: “AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 27 de maio de 2004 Ementa: PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 27 de maio de 2004 Ementa: “CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 18 de maio de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 18 de maio de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 29 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIEDADES RURAIS E URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 23 de abril de 2004 Ementa: ALTERA O ANEXO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE FIXA VALORES PARA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E O ANEXO IX QUE FIXA VALORES PARA A TAXA DE TRANSPORTE E TRANSITO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 20 de abril de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 20 de abril de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 20 de abril de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 20 de abril de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 13 de abril de 2004 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 13 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 13 de abril de 2004 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 16 de março de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 16 de março de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Honra ao Mérito". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 02 de março de 2004 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO PORTO EM BRASILÂNDIA DE MINAS -MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 02 de março de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 17 de fevereiro de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Revoga Resolução de Nº006/2.003" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 17 de fevereiro de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2004 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 30 de janeiro de 2004 Ementa: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE CESSAO GRATUITA DE USO DE VEICULO” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Dá nome a Praça do Bairro de Porto em Brasilândia de Minas - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 30 de dezembro de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de dezembro de 2003 Ementa: “CRIA CARGOS E ALTERA NÚMEROS DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR 01 E 02/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 21 de novembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 10 de novembro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 155/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 10 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 28 de outubro de 2003 Ementa: ALTERA LEI Nº 125/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 16 de outubro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N° 149/2003,DE 07 DE JANEIRO DE 2003.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 16 de outubro de 2003 Ementa: “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 28 de agosto de 2003 Ementa: “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 19 de agosto de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 31 de julho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E/OU PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E FUCHS AGRO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 10 de julho de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 10 de julho de 2003 Ementa: “ORDEM O TRANSITO DE VEÍCULOS EM LOGRADOURO PÚBLICO’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 10 de julho de 2003 Ementa: “ESTABELECE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “ HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA “ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1016 normas.