SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 145, de 10 de outubro de 2002 Ementa: “ AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 03 de outubro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 17 de setembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 29 de agosto de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2.003". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 29 de agosto de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 29 de agosto de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Honra ao Mérito em caráter Empresarial". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 26 de agosto de 2002 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DE FUNDO FIXO DE NUMERÁRIO DA TESOURARIA, PELO REGIME DE ADIANTAMENTO AOS DEPARTAMENTOS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 08 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 13 de junho de 2002 Ementa: ''ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DOS EVANGÉLICOS,” NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E CRIA FESTA CULTURAL.'' Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 13 de junho de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 13 de junho de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 13 de junho de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 31 de maio de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 31 de maio de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 31 de maio de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DIVIDA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 31 de maio de 2002 Ementa: ‘’ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 31 de maio de 2002 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 11 de janeiro de 2002 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 11 de janeiro de 2002 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 10 de janeiro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI N.º 117/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: “ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/97, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001” , AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 22 de novembro de 2001 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 22 de novembro de 2001 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 22 de novembro de 2001 Ementa: " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIOS QUE MENCIONA". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 08 de novembro de 2001 Ementa: “ ALTERA A LEI 104/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 08 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 04 de outubro de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM APAE DE JOÃO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 04 de outubro de 2001 Órgão: Plenário - PL Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.999 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 03 de outubro de 2001 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.999. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 21 de setembro de 2001 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 115/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 21 de setembro de 2001 Ementa: “ ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/97, QUE INSTITUI O PLANO PURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001”, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 31 de agosto de 2001 Ementa: PROIBE A CONCESSÃO DE ALVARÁ POR AUTORIDADE MUNICIPAL A EMPRESAS NÃO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRÃO OU ATIVIDADES COMERCIAIS SEMELHANTES.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 31 de agosto de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 31 de agosto de 2001 Ementa: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 13 de junho de 2001 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.002 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 13 de junho de 2001 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR VENCIMENTOS, CONCEDER ABONO REMUNERATÓRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 18 de maio de 2001 Ementa: ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 14 de maio de 2001 Ementa: PROÍBE O PREFEITO MUNICIPAL, O VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OU DIRETORIA DE DEPARTAMENTO. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES, CONTATAR OU NOMEAR PARENTES PARA O SERVIÇO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 10 de maio de 2001 Ementa: ‘’INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BOLSA ESCOLA.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 03 de maio de 2001 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 03 de maio de 2001 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 30 de abril de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 0026/97 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 30 de abril de 2001 Ementa: “ DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 027/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 18 de abril de 2001 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Suprime os parágrafos § 1° e 2° do Art. 221° da Resolução de N° 006/99, 16 de Dezembro de 1.999, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas -MG." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 09 de abril de 2001 Ementa: ‘’COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2001, PARA EFETIVO PAGAMENTO ATÉ DIA 15 DE JUNHO DE 2001. 15/06/2001’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 09 de abril de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PORTO –ASCOMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 14 de março de 2001 Ementa: ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE JOÃO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.