SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 498, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 24 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 09 de junho de 2016 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CLINICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 05 de maio de 2016 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO MÁRIO PEREIRA - APRPAMP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 05 de maio de 2016 Ementa: AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA V. PERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 05 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 20 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 11 de março de 2016 Ementa: REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 10 de março de 2016 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA RUA SÃO LUIZ BAIRRO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 10 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 36, de 04 de março de 2016 Ementa: ABRE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA II - INGLÊS , MONITOR DE CRECHE E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CACHOEIRA GRANDE - AAFACG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E REVOGA ARTS. 214 E 2018 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMUNIDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 17 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP - RURAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 03 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ABRAPROV ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E ARTISTICA PRÓ-VIDA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 20 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 20 de novembro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 479 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÍLVIA CÉSAR GOMES DE ABREU NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 06 de novembro de 2015 Ementa: CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NÍLVIA CÉSAR GOMES DE ABREU NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 06 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 06 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 23 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 23 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 07 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2015, ESTABELECIDO PELA LEI Nº. 454/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 03 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE SÃO FRANCISCO - CODEVASF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 03 de setembro de 2015 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO INICIAL DO CARGO - TNS - ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 06 de agosto de 2015 Ementa: CRIA E DENOMINA CRECHE PÚBLICA MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 17 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DE 2015, ESTABELECIDO PELA LEI 454/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 08 de julho de 2015 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Altera a Redação do Parágrafo 1º, do artigo 211 e do Inciso I do Artigo 214, Ambos da Resolução 001/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 470, de 24 de junho de 2015 Ementa: APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 22 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 449/2014 QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 22 de junho de 2015 Ementa: ABRE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FÍSICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 12 de junho de 2015 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2016 e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 468, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA A AMPLIAÇÃO DA BASE TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 467, de 09 de junho de 2015 Ementa: AUXILIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA VALDOMIRO PERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 09 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTOS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 09 de junho de 2015 Órgão: Plenário - PL Ementa: "CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 25 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ANISTIA ONEROSA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS A COMPANHIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 20 de maio de 2015 Órgão: Plenário - PL Ementa: "ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA O INCISO I AO $2°, DO ARTIGO AMBOS DA RESOLUÇÃO NÚMERO 002/2015."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 06 de maio de 2015 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 04 de maio de 2015 Ementa: DEFINE SENTIDO DE MÃO DE DIREÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 04 de maio de 2015 Ementa: DEFINE O DIA DESTINADO PARA COMEMORAÇÕES DO EVANGÉLICO E SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 267 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 27 de abril de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONVALES	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 462, de 27 de abril de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CLINICA DE ESPECIALIDADES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS QUE ESTIVEREM EM VIAGEM OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de abril de 2015 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas que estiverem em viagem e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 08 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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