SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 5, de 30 de dezembro de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 26 de dezembro de 2003 Ementa: “CRIA CARGOS E ALTERA NÚMEROS DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, ALTERANDO-SE A LEI COMPLEMENTAR 01 E 02/2002, DE 31 DE MAIO DE 2002” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 187, de 21 de novembro de 2003 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 10 de novembro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 155/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 10 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 10 de novembro de 2003 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/2001, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 28 de outubro de 2003 Ementa: ALTERA LEI Nº 125/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 16 de outubro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N° 149/2003,DE 07 DE JANEIRO DE 2003.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 16 de outubro de 2003 Ementa: “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 177, de 02 de outubro de 2003 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 28 de agosto de 2003 Ementa: “REPASSA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 19 de agosto de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 31 de julho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E/OU PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E FUCHS AGRO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 10 de julho de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 10 de julho de 2003 Ementa: “ORDEM O TRANSITO DE VEÍCULOS EM LOGRADOURO PÚBLICO’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 10 de julho de 2003 Ementa: “ESTABELECE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO À OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “ HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA “ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 170, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 27 de junho de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N°. 155/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 27 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE BRASILÂNDIA DE MINAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 29 de maio de 2003 Ementa: ‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 22 de maio de 2003 Ementa: ‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 22 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 22 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 09 de maio de 2003 Ementa: “ELEVA O POVOADO DO RIACHINHO DO GADO BRAVO À CATEGORIA DE URBANA DE VILA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 02 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 29 de abril de 2003 Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 28 de abril de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 24 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 31 de março de 2003 Ementa: “PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 26 de março de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 26 de março de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera o horário de início das sessões ordinárias e extraordinárias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 06 de março de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N.º 141/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: “ ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 137/2002, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE A PARTICULARES’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 04 de dezembro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 20 de novembro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora a Realizar Sessão Externa da Câmara Municipal". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 24 de outubro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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