SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1016 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 169, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 27 de junho de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N°. 155/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 167, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 27 de junho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 27 de junho de 2003 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 23 de junho de 2003 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE BRASILÂNDIA DE MINAS" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 29 de maio de 2003 Ementa: ‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 22 de maio de 2003 Ementa: ‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 22 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 22 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 09 de maio de 2003 Ementa: “ELEVA O POVOADO DO RIACHINHO DO GADO BRAVO À CATEGORIA DE URBANA DE VILA”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 02 de maio de 2003 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 29 de abril de 2003 Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 28 de abril de 2003 Ementa: “DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 24 de abril de 2003 Ementa: “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 31 de março de 2003 Ementa: “PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 26 de março de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 26 de março de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Altera o horário de início das sessões ordinárias e extraordinárias". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 06 de março de 2003 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “ALTERA A LEI N.º 141/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 31 de dezembro de 2002 Ementa: “ ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 137/2002, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE A PARTICULARES’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 27 de dezembro de 2002 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 04 de dezembro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 20 de novembro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Autoriza a Mesa Diretora a Realizar Sessão Externa da Câmara Municipal". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 24 de outubro de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 10 de outubro de 2002 Ementa: “ AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 03 de outubro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 17 de setembro de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 29 de agosto de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2.003". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 29 de agosto de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 29 de agosto de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Honra ao Mérito em caráter Empresarial". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 26 de agosto de 2002 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 23 de agosto de 2002 Ementa: “INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DE FUNDO FIXO DE NUMERÁRIO DA TESOURARIA, PELO REGIME DE ADIANTAMENTO AOS DEPARTAMENTOS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 08 de agosto de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 13 de junho de 2002 Ementa: ''ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DOS EVANGÉLICOS,” NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E CRIA FESTA CULTURAL.'' Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 13 de junho de 2002 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 13 de junho de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 13 de junho de 2002 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 31 de maio de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 31 de maio de 2002 Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 31 de maio de 2002 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DIVIDA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 31 de maio de 2002 Ementa: ‘’ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 31 de maio de 2002 Ementa: ''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 11 de janeiro de 2002 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 11 de janeiro de 2002 Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1016 normas.