SAPL - Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 107, de 21 de dezembro de 2000 Ementa: APROVA “AD REFERENDUM”, A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N º 094/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 18 de dezembro de 2000 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE LEIS E OUTROS ATOS DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE POLUIÇÃO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 08 de novembro de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Brasilândia de Minas, exercício de 1998 e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 14 de outubro de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Brasilândia de Minas-MG, exercício de 1997 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 25 de setembro de 2000 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 25 de setembro de 2000 Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 31 de agosto de 2000 Ementa: “CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 31 de agosto de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre Orçamento Programa da Câmara Municipal para o Exercício 2.001 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 04 de julho de 2000 Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 27 de junho de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: Dispõe sobre mudança da sede do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 16 de junho de 2000 Ementa: “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 08 de junho de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 08 de junho de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Titulo de Cidadania Honorária." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 08 de junho de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 08 de junho de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadania Honorária". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 08 de maio de 2000 Ementa: ‘’AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 02 de maio de 2000 Ementa: ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DO BAIRRO POMAR DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG ASBCPBRAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 02 de maio de 2000 Ementa: ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELZA ANTUNES MEIRELES – ASASEAM’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 02 de maio de 2000 Ementa: ‘’ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 046/98’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 19 de abril de 2000 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Concede Título de Cidadão Benemérito e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZA DOAR LOTES URBANOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE ATENDA CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: '’AUTORIZA DOAÇÃO DE PASSAGENS, REMÉDIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 21 de fevereiro de 2000 Ementa: “AUTORIZA DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ‘’AUTORIZA CONCEDER DESCONTOS ESPECIAIS SOBRE VALORES DO IPTU E PARCELAS ACESSÓRIOS DOS EXERCÍCIOS QUE SE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ‘’AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ‘’AUTORIZA A COMPRA DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Contém o Regimento interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 15 de outubro de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 15 de outubro de 1999 Ementa: “ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 14 de outubro de 1999 Ementa: “ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 14 de outubro de 1999 Ementa: ‘’AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 23 de setembro de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 23 de setembro de 1999 Ementa: CRIA DIA DO COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 23 de setembro de 1999 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE BRASILÂNDIA DE MINAS – ASBCBRAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 23 de setembro de 1999 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 23 de agosto de 1999 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 10 de agosto de 1999 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 05 de julho de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DE 1.999”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 05 de julho de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 29 de junho de 1999 Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 18 de junho de 1999 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 17 de junho de 1999 Ementa: ““ELEVA O POVOADO RIACHO DO CAMPO À CONDIÇÃO DE VILA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 08 de junho de 1999 Ementa: “INSTITUI NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MATÉRIA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 08 de junho de 1999 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, Á OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AOS DONATÁRIOS, ALIENANTES E ARREMATANTES DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 19 de maio de 1999 Ementa: ‘’DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 07 de maio de 1999 Ementa: “ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 058/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 05 de maio de 1999 Ementa: “DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1037 normas.